Na última decisão do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP, foi aprovada a proibição de que advogados participem habitualmente de meios de comunicação, como programas de rádio, para responder consultas jurídicas. A justificativa seria evitar promoção pessoal, concorrência desleal e captação indevida de causas ou clientes. Apesar de a ementa citar especificamente as rádios, a OAB-SP esclareceu que o veto se estende a todos os meios de comunicação, embora ainda não haja critérios claros para definir o que caracteriza “habitualidade”. Cada caso será analisado individualmente.
Em entrevista ao Conjur, o doutor em Direito Ricardo Yamin contestou a decisão: “Primeiro, o advogado, assim como qualquer outro profissional, é um especialista, e é natural que seja consultado pela imprensa. Para comentar assuntos de saúde, o jornalista vai atrás de um médico, por exemplo. É o mesmo com o advogado. A advocacia tem de ser ouvida para ajudar a qualificar a informação que chega ao público. Ainda mais no momento em que estamos vivendo, em que o Judiciário está na mira de todo mundo, em que o Supremo é alvo de ataques quase diariamente.”
Yamin também questiona a alegação de concorrência desleal, ressaltando que suas entrevistas frequentes não captam clientes nem prejudicam outros profissionais.
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