O julgamento da Lei da Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode reescrever os rumos da interpretação jurídica no Brasil. Em entrevista ao Lex Legal, Ricardo Yamin (@yaminfernandes), professor de Direito Processual Civil da PUC-SP, analisa como a responsabilização de crimes cometidos na ditadura militar pode impactar o cenário político e social atual.
Para o especialista, a decisão da Corte reflete um momento crucial: ‘O Supremo pode revisar suas próprias decisões quando há uma evolução social ou política significativa. Contudo, o que vemos agora é uma tentativa de abrir caminho para uma revisão mais ampla da anistia, com implicações políticas importantes.’
Se a anistia for reinterpretada, novas investigações poderão ser abertas, ampliando a pressão internacional para corrigir a impunidade histórica.
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