A coordenadora jurídica trabalhista Rebeca Martins esclarece os tipos de exames previstos pela Norma Regulamentadora nº 7, como admissionais, demissionais, periódicos, de retorno e de mudança de função. Ela também explica como o médico do trabalho determina a frequência e os exames necessários, com base nos riscos das funções e no PCMSO, além do Programa de Gestão de Riscos (PGR). Assista ao vídeo e saiba mais!
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STJ anula acórdão que determinava o custeio demedicamento de uso domiciliar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão que obrigava uma operadora de plano de saúde a arcar com os custos dos medicamentos “Pangaia CBD Full Spectrum 2.500 mg” e “Pangaia Gummies CBD Delta 8”, indicados para o tratamento de dores orofaciais, cefaleias e articulares. A decisão foi tomada devido à omissão do tribunal de origem, que não levou em consideração o fato de os medicamentos serem destinados ao uso domiciliar, o que poderia isentar a operadora dessa responsabilidade.
Conforme a jurisprudência consolidada do STJ, as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a cobrir medicamentos classificados como de uso domiciliar. Nesse caso específico, a seguradora argumentou que a legislação atual não impõe tal obrigação para tratamentos realizados fora do ambiente hospitalar, como é o caso dos medicamentos em questão.
Essa decisão do STJ reforça a proteção jurídica das operadoras de planos de saúde, assegurando que elas não sejam obrigadas a fornecer cobertura para tratamentos ou medicamentos que não estão expressamente previstos na legislação, especialmente quando se trata de uso domiciliar.
Para saber mais sobre temas como esse, não perca nossas próximas atualizações!
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Novembro azul
Novembro é o mês dedicado à conscientização sobre a saúde masculina, com a campanha Novembro Azul ressaltando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Este tipo de tumor é um dos mais frequentes entre os homens, mas a boa notícia é que, quando identificado precocemente, o tratamento pode ser muito mais eficaz.
Para garantir essa detecção antecipada, o autocuidado se torna fundamental. A recomendação é que homens a partir dos 50 anos, ou aqueles com histórico familiar da doença, procurem atendimento médico e realizem exames regulares, como o PSA e o toque retal. Essas práticas simples podem ser decisivas, pois permitem que qualquer anormalidade seja tratada de forma menos invasiva e com maiores chances de sucesso.
Portanto, não espere até que seja tarde! Converse com seu médico sobre a realização dos exames e incentive amigos e familiares a adotarem esse cuidado. Juntos, podemos promover a saúde preventiva e, assim, melhorar a qualidade de vida.
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STF estabelece critérios para concessão de medicamentos não incorporados ao SUS
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu critérios rigorosos para a concessão judicial de medicamentos que não estão integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa decisão visa limitar a judicialização e promover uma gestão mais eficiente dos recursos de saúde, beneficiando tanto o sistema público quanto as operadoras.
Com base em uma tese proposta pelos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, a regra geral estabelece que a concessão desses fármacos só será permitida em casos excepcionais. O autor da ação deve comprovar que não possui condições financeiras para arcar com o custo, que não há opção substitutiva disponível e que o medicamento é imprescindível para o tratamento, respaldado por evidências científicas.
Essa nova diretriz reflete a necessidade de uma utilização mais racional dos recursos, buscando equilibrar o acesso à saúde com a sustentabilidade do sistema.
Para mais detalhes sobre essa decisão e suas implicações, confira a matéria na íntegra: https://bit.ly/40uA2dM.
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Ricardo Yamin avalia desafios e impactos das fraudes nas operadoras de saúde
Em recente entrevista ao Infomoney, o sócio Ricardo Yamin (@yaminfernandes), doutor em processo civil e especialista em direito da saúde, aborda um desafio crítico enfrentado pelas operadoras de planos de saúde: as fraudes que têm provocado perdas bilionárias. De acordo com estimativas do IESS, os prejuízos podem ter alcançado entre R$ 30 bilhões e R$ 34 bilhões em 2022, um dado que revela a gravidade da situação.
O advogado destaca que as fraudes “ocorrem de diversas formas, por agentes diferentes envolvidos na saúde suplementar. Podem ser cometidas por beneficiários, médicos, clínicas ou hospitais. Identificada a fraude, as empresas de plano de saúde têm adotado postura enérgica em seu combate, com atitudes que vão desde o encerramento de contratos até a instauração de processos criminais e cíveis para reaver o prejuízo”.
Ricardo também ressalta que “o valor desviado faz com que faltem recursos para a contratação de profissionais, para o investimento em tecnologia e até adquirir equipamentos de saúde adequados para os pacientes”, enfatizando as consequências que isso traz para a qualidade do atendimento.
Para saber todos os detalhes, convidamos você a ler a matéria na íntegra!: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/operadoras-de-planos-de-saude-recorrem-a-justica-e-ia-para-combater-fraudes/
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O que é uma holding familiar? quais seus benefícios, e por que devo pagar?
A holding familiar é uma entidade criada para gerir o patrimônio de uma família, otimizando a administração, a proteção dos bens e a sucessão hereditária. Ao centralizar ativos como imóveis, investimentos e participações em outras empresas, essa estrutura oferece uma série de benefícios significativos.
Um dos principais destaques é a segurança patrimonial, pois os bens são alocados em uma entidade jurídica distinta, reduzindo a exposição a riscos pessoais e empresariais.
Além disso, a holding facilita um planejamento sucessório eficiente, permitindo uma transferência organizada de bens entre gerações e potencialmente diminuindo a carga tributária.
Essa estrutura também favorece uma gestão profissional dos ativos, contribuindo para a preservação e o crescimento do patrimônio ao longo do tempo. Assim, a constituição de uma holding familiar representa uma estratégia eficaz para proteger e perpetuar o patrimônio de maneira organizada e segura.
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Consequências legais da agressão de Datena: Confira a análise dos advogados Maira Scavuzzi e Ricardo Yamin
Em uma recente entrevista ao portal G1 e à Folha de São Paulo, a sócia do YSN Advogados, Maira Scavuzzi e o Dr. Ricardo Yamin discutiram as repercussões da agressão de José Datena a Pablo Marçal durante um debate eleitoral no último domingo (15). O incidente resultou em um boletim de ocorrência por lesão corporal e injúria contra Datena.
Os especialistas ressaltaram que, sob a ótica eleitoral, não há previsão legal para a cassação de uma candidatura em casos de agressão física. Assim, é improvável que o episódio afete diretamente a candidatura do político. No entanto, medidas cautelares podem ser consideradas dependendo da interpretação do Ministério Público Eleitoral.
Para uma análise completa das implicações deste caso, leia na íntegra: https://bit.ly/3ZqG5j6!