Em entrevista à BandNews Fortaleza, a especialista em direito constitucional Maira Scavuzzi (@maira_scavuzzi) comentou a recente decisão do STJ que afastou a possibilidade de injúria racial contra pessoas brancas. Embora esse posicionamento não seja obrigatório para juízes de primeira instância, ele possui considerável peso, pois o STJ é o guardião da interpretação da lei.
Maira explicou: “Essa decisão tem grande força persuasiva, permitindo que advogados usem esse entendimento na defesa de pessoas acusadas de injúria racial por brancos.” Ela destacou ainda o caráter estrutural do racismo no Brasil: “O princípio da igualdade busca reduzir desigualdades, considerando as realidades distintas de negros e brancos. O negro nunca teve o poder de oprimir, foi o branco que ocupou esse papel.”
A decisão do STJ reitera que, embora ofensas possam ocorrer de negros para brancos, elas não configuram injúria racial, pois o crime envolve uma dinâmica de opressão histórica que não se aplica nesse caso.
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