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Autor: ysnGuilherme
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Ricardo Yamin comenta ao G1 a condenação de Paulo Cupertino
O advogado Ricardo Yamin, sócio-fundador do YSN Advogados, concedeu entrevista ao G1 em matéria sobre a condenação de Paulo Cupertino e a execução da pena de 98 anos de prisão.
Na análise, o advogado destaca as regras para progressão de regime, tendo em vista tratar-se de crime hediondo.
Confira a matéria na íntegra: http://glo.bo/43rt1M8
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Habeas corpus banalizado? O STJ acendeu o debate e a Dra. Maíra traz um contraponto essencial
Em vídeo, ela comenta a recente fala do relator do HC nº 1.000.000, que apontou um uso “desmedido” do habeas corpus e pediu uma reflexão sobre o instituto.
Para a Dra. Maíra, embora excessos pontuais existam, a sobrecarga revela algo maior: a ausência de mecanismos igualmente eficazes e desburocratizados para proteger a liberdade de ir e vir.
Uma crítica com responsabilidade e compromisso com as garantias fundamentais.
E você, o que pensa sobre o assunto? Não deixe de escrever nos comentários.
Você pode ver o vídeo na íntegra pelo nosso Instagram clicando aqui. -
A diferenciação entre planos de saúde coletivos e individuais vai além da mera contratação direta ou via pessoa jurídica
A exemplo, os planos individuais são regulados pela ANS quanto aos reajustes anuais, proporcionando previsibilidade e maior proteção ao consumidor; enquanto que os planos coletivos, cuja adesão se dá por vínculo empregatício ou associativo, apresentam reajustes vinculados à sinistralidade do grupo, o que pode gerar variações significativas nos custos.
Do ponto de vista jurídico, essa distinção tem reflexos profundos. Recentes decisões judiciais vêm ampliando a discussão sobre a equiparação entre planos coletivos e individuais em determinados casos, especialmente quando há desproteção ao consumidor. A compreensão minuciosa dessas nuances é fundamental para operadoras de saúde que buscam segurança jurídica e adequação regulatória.
Destaco, portanto, que o domínio dessas diferenças é crucial para a mitigação de riscos e para a defesa estratégica das operadoras. Sua empresa já conta com uma assessoria especializada?
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Continuidade delitiva não impede Acordo de Não Persecução Penal, reafirma STJ
O Superior Tribunal de Justiça reforçou um entendimento relevante para a atuação penal: a prática de crimes sob continuidade delitiva não configura, por si só, impedimento para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
A decisão se alinha à interpretação literal do artigo 28-A, §2º, II, do Código de Processo Penal, que restringe a concessão do acordo apenas em casos de conduta criminosa habitual, reiterada ou profissional; e não quando se trata de um único crime praticado em continuidade.
A continuidade delitiva é uma ficção jurídica que trata diversas condutas como uma única infração, por razões de política criminal. Negar o ANPP com base nesse critério seria estender a restrição de forma indevida, sem amparo legal.
Portanto, a decisão reafirma o valor do princípio da legalidade no processo penal, garantindo que o ANPP se mantenha como um instrumento eficaz, proporcional e ajustado aos limites da lei.
No YSN Advogados, acompanhamos de perto os desdobramentos das cortes superiores para oferecer atuação penal estratégica e informada. Fique sempre por dentro acompanhando nossas redes sociais!
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Como prevenir liminares indevidas contra operadoras? Dicas práticas para evitar riscos desnecessários
Decisões liminares que determinam a cobertura de procedimentos não previstos contratualmente representam um dos maiores desafios jurídicos enfrentados pelas operadoras de planos de saúde.
Muitas vezes, essas decisões nascem da ausência de cuidados básicos na estrutura contratual, documental e regulatória da operadora. A boa notícia é que é possível minimizar significativamente esse risco com estratégias jurídicas e operacionais bem aplicadas. Veja alguns cuidados essenciais:
✔ Redação contratual precisa
Ambiguidade é o combustível das liminares genéricas. É fundamental que os contratos estejam claros, objetivos e juridicamente consistentes — inclusive quanto às exclusões de cobertura.
✔ Transparência com o beneficiário
Deve ficar evidente ao consumidor o que está ou não incluído no plano, e em quais hipóteses há possibilidade de reembolso. A falta de clareza alimenta alegações de abusividade.
✔ Registro técnico das negativas
Toda negativa de cobertura precisa ser justificada com base técnica e formalmente documentada. Essa documentação é o que sustentará a defesa da operadora, caso a demanda chegue ao Judiciário.
✔ Atualização regulatória constante
O setor é altamente dinâmico. Manter-se atualizado em relação às normas da ANS e aplicá-las corretamente na operação do plano é medida indispensável para evitar surpresas.
✔ Assessoria jurídica especializada
Contar com uma equipe técnica experiente no setor da saúde suplementar permite antecipar riscos e estruturar contratos e fluxos de decisão mais seguros e, no YSN Advogados, atuamos diretamente na defesa de operadoras de planos de saúde em demandas judiciais e também na prevenção de litígios ,sempre com um olhar estratégico, regulatório e pragmático.
A sua operadora já opera com segurança jurídica no dia a dia? Conte conosco para eliminar riscos desnecessários e fortalecer sua atuação no setor.
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Feliz Dia das Mães!
Neste Dia das Mães, celebramos aquelas que representam força, cuidado e presença, dentro e fora do ambiente familiar.
Para além dos papéis que a sociedade impõe, ser mãe é exercer, diariamente, a arte da entrega, da escuta e da construção de vínculos duradouros. Um trabalho silencioso, muitas vezes invisível, mas profundamente transformador.
A todas as mães, o nosso reconhecimento e carinho.
Feliz Dia das Mães.
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Maira Scavuzzi concede entrevista ao Jornal Nova Brasil e esclarece aspectos da prisão domiciliar humanitária aplicada ao ex-presidente Fernando Collor
A advogada Maira Scavuzzi, sócia de YSN Advogados, concedeu entrevista ao Jornal Nova Brasil, elucidando as principais dúvidas sobre a prisão domiciliar humanitária que foi recentemente aplicada ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na oportunidade, a advogada esclarece aspectos como: no que consiste, a quem é aplicável, quem decide, local de cumprimento, etc., possibilitando, em linguagem acessível, a compreensão sobre o tema. Confira a entrevista na íntegra através do link: https://www.youtube.com/watch?v=VU0CfAx5NoM
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1º de maio – Dia do Trabalhador
Hoje, homenageamos quem move este país: o trabalhador!
Do atendimento na linha de frente aos bastidores da gestão, cada profissional é peça fundamental na construção de um Brasil mais justo, saudável e eficiente.
No YSN Advogados, valorizamos o trabalho sério, técnico e comprometido, seja na defesa de nossos clientes, seja no cotidiano do nosso time. Sabemos que a transformação acontece quando o trabalho é exercido com ética, excelência e propósito.
Parabéns a todos os profissionais que, com dignidade e dedicação, constroem diariamente o futuro que desejamos, em especial aos nossos colaboradores que, dia após dia, solidificam nossa história com resultados e comprometimento!
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MPF notifica ANS sobre novo modelo de plano de saúde
Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando a realização de estudos mais aprofundados antes da possível regulamentação de uma nova modalidade de plano de saúde, que incluiria apenas atendimentos ambulatoriais; excluindo, portanto, a cobertura para pronto-socorro e internações.
A proposta vem sendo analisada pela ANS como uma alternativa para ampliar o acesso à saúde suplementar, com planos mais acessíveis e personalizáveis, voltados a públicos com diferentes perfis de demanda. No entanto, o MPF manifestou preocupação com os possíveis impactos ao consumidor, especialmente no que diz respeito à compreensão dos limites da cobertura contratada.
Do ponto de vista das operadoras, essa nova categoria de plano representa uma oportunidade legítima de inovação no setor, com potencial para melhorar o equilíbrio econômico-financeiro e reduzir a judicialização em saúde.
O debate revela um momento crucial para a regulação da saúde suplementar no Brasil. A necessidade de garantir transparência contratual não pode comprometer a liberdade de pactuação e a sustentabilidade do setor. A decisão final da ANS sobre o tema será determinante para os rumos da regulação e para a viabilidade de novos produtos no mercado.
O YSN Advogados acompanha com atenção todas as movimentações normativas envolvendo o setor, oferecendo suporte jurídico e regulatório especializado às operadoras de planos de saúde. Nosso compromisso é garantir segurança, estratégia e conformidade em um cenário regulatório em constante transformação.